Garantindo Atendimento Preferencial e Valorizando a Trajetória de Vida
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) garante diversos direitos e benefícios para pessoas com mais de 60 anos, incluindo prioridade em diversos serviços. Mas você sabia que, desde 2017, a Lei nº 13.466 instituiu a Prioridade Especial para os idosos acima de 80 anos?
O que significa Prioridade Especial?
- Atendimento mais rápido: Em situações como filas em bancos, órgãos públicos, serviços de saúde e transporte, idosos com mais de 80 anos têm direito à frente da fila, exceto em casos de emergência.
- Maior atenção e cuidado: Essa prioridade visa garantir que os idosos recebam o atendimento mais adequado às suas necessidades, com mais tempo e atenção por parte dos profissionais.
- Reconhecimento e valorização: A Prioridade Especial é um reconhecimento da trajetória de vida e da experiência dos idosos, além de ser um gesto de respeito e dignidade.
Como funciona na prática?
- Locais com placas de sinalização: Os estabelecimentos públicos e privados devem ter placas informativas sobre a Prioridade Especial, orientando sobre o direito dos idosos.
- Exigir o seu direito: Se você tem mais de 80 anos, não hesite em exigir o seu direito à prioridade em filas e serviços.
- Denunciar violações: Caso presencie ou sofra violação do direito à Prioridade Especial, você pode denunciar através do Disque 100 (Direitos Humanos).
Lembre-se:
- A Prioridade Especial é um direito garantido por lei e deve ser respeitada por todos.
- Ações simples, como ceder lugar na fila ou oferecer ajuda, podem fazer toda a diferença para um idoso.
- Promover o respeito e a dignidade das pessoas idosas é um dever social de todos nós.
Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos!
Canais de Denúncia:
- Disque 100 (Direitos Humanos): Atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
- WhatsApp (61) 99656-5008 (Direitos Humanos).
- Aplicativo Direitos Humanos Brasil: Disponível para download gratuito.
Para mais informações:
