Uma nova análise do Governo Federal, o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, acende um alerta: apesar do aumento na participação feminina no mercado de trabalho brasileiro, a disparidade salarial continua sendo uma realidade cruel. Em mais de 53 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados, mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens.
Os números são claros: enquanto a remuneração média masculina é de R$ 4.745,53, as mulheres ganham R$ 3.755,01. Para as mulheres negras, a situação é ainda mais grave, com uma média salarial de apenas R$ 2.864,39. Se essa lacuna fosse eliminada e as mulheres recebessem o mesmo que os homens em funções equivalentes, R$ 95 bilhões teriam sido injetados na economia brasileira em 2024. Esse ano, aliás, marcou um aumento na ocupação feminina, com 7,7 milhões de mulheres empregadas (40,6% da população feminina ocupada).
Os dados, baseados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, que analisou 19 milhões de vínculos empregatícios, revelam uma tendência preocupante. O primeiro Relatório de Transparência Salarial, em março de 2024, indicava uma diferença de 19,4%, que subiu para 20,7% no segundo relatório, em setembro do ano passado. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, é enfática: “A desigualdade salarial entre mulheres e homens persiste porque é necessário que haja mudanças estruturais em nossa sociedade, desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa, que precisa entender que ela só irá ganhar tendo mais mulheres compondo sua força de trabalho, e com salários maiores.”
Francisco Macena, secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reforça a questão: “Cresce a inserção das mulheres no mercado de trabalho ao longo dos anos. Porém, esse crescimento não acompanha os salários das mulheres que exercem as mesmas funções que os homens.”
Luz no Fim do Túnel? Avanços e Desafios da Igualdade
Apesar do cenário desafiador, o 3º Relatório de Transparência Salarial traz um dado positivo: um crescimento de 18,2% na participação de mulheres negras no mercado de trabalho. O número saltou de 3,2 milhões para 3,8 milhões de mulheres negras empregadas, um avanço significativo.
Houve também uma queda no número de estabelecimentos com no máximo 10% de mulheres negras, passando de 21.680 em 2023 para 20.452 em 2024. Outro ponto que merece destaque é o aumento na quantidade de empresas onde a diferença salarial média e mediana entre mulheres e homens é de até 5%, indicando que algumas organizações estão começando a caminhar rumo à equidade.
No entanto, a porcentagem da massa total de rendimentos do trabalho das mulheres, entre 2015 e 2024, mostrou uma relativa estabilidade, variando de 35,7% para 37,4%. “Essa relativa estabilidade decorre das remunerações menores das mulheres, uma vez que o número delas no mercado de trabalho é crescente”, pontuou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE. Enquanto o número de mulheres ocupadas aumentou em 6 milhões (de 38,8 milhões para 44,8 milhões) no período, o de homens subiu 5,5 milhões (de 53,5 milhões para 59 milhões). Isso evidencia que, embora mais mulheres estejam trabalhando, seus salários ainda não acompanham essa expansão.
A Disparidade nos Cargos e as Diferenças Regionais
O relatório também detalha as desigualdades por tipo de ocupação:
- Mulheres em cargos de diretoria e gerência recebem 73,2% do salário dos homens.
- Profissionais de nível superior recebem 68,5% do salário masculino.
- Trabalhadoras de serviços administrativos ganham 79,8% dos salários dos homens.
Quando analisamos os estados, as menores desigualdades salariais do país foram registradas em Pernambuco (9,14%), Acre (9,86%), Distrito Federal (9,97%), Piauí (10,04%), Ceará (10,21%) e Alagoas (11,08%). Já as maiores disparidades estão no Paraná (28,54%), Espírito Santo (28,53%), Santa Catarina (27,96%) e Rio de Janeiro (27,82%).
Ferramentas para a Mudança: Guia para Negociação Coletiva e Movimento pela Igualdade
Em um esforço para combater essa desigualdade, o Governo Federal lançou, junto com o relatório, o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial e o Movimento pela Igualdade no Trabalho. O guia oferece sugestões e recomendações valiosas para auxiliar nos processos de negociação coletiva, além de estimular uma reflexão profunda sobre as discrepâncias que ainda persistem no ambiente de trabalho.
A luta por salários justos e iguais é um desafio que exige a colaboração de toda a sociedade. Esses dados e as novas ferramentas governamentais são um passo crucial para construir um futuro onde o gênero não seja um fator determinante para a remuneração. O que mais as empresas e a sociedade podem fazer para acelerar essa transformação?
Quanto mais falarmos dessa desigualdade, melhor. Não podemos aceitar!