O ano de 2024 chegou e, com ele, algumas mudanças importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Uma das principais mudanças é a nova Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), que agora possui um formato simplificado e mais intuitivo.
Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre a nova DASN-SIMEI, incluindo:
O que é a DASN-SIMEI?
A DASN-SIMEI é a declaração anual que todos os MEIs são obrigados a entregar à Receita Federal do Brasil (RFB). Através da DASN-SIMEI, o MEI informa à RFB sobre suas receitas, despesas, investimentos e outros dados importantes sobre seu negócio.
Qual o prazo para entrega da DASN-SIMEI em 2024?
O prazo para entrega da DASN-SIMEI em 2024 é o dia 31 de maio de 2024. É importante lembrar que este é o prazo final para a entrega da declaração, mas é recomendável que você a faça o quanto antes para evitar problemas.
Como preencher a nova DASN-SIMEI?
O preenchimento da nova DASN-SIMEI pode ser feito de forma online, através do Portal do Simples Nacional. O portal oferece um passo a passo detalhado para te auxiliar no preenchimento da declaração.
Quais as principais mudanças na DASN-SIMEI em 2024?
A principal mudança na DASN-SIMEI em 2024 é a simplificação do formulário. A nova declaração possui menos campos e é mais intuitiva, facilitando o preenchimento pelos MEIs.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de informar o número do CNPJ da empresa em todas as notas fiscais emitidas.
O que acontece se eu não entregar a DASN-SIMEI?
O MEI que não entregar a DASN-SIMEI no prazo fica sujeito a uma série de penalidades, como:
- Multa de R$ 50,00 por mês de atraso;
- Impossibilidade de emitir notas fiscais;
- Impedimento de participar de licitações públicas;
- Cancelamento do MEI.
Dicas para entregar a DASN-SIMEI em dia:
- Anote o prazo final para entrega da DASN-SIMEI em sua agenda;
- Acesse o Portal do Simples Nacional com antecedência para evitar problemas de acesso;
- Reúna todos os documentos necessários antes de iniciar o preenchimento da declaração;
- Preencha a DASN-SIMEI com atenção para evitar erros;
- Envie a DASN-SIMEI dentro do prazo final.
Informações adicionais:
- Além da DASN-SIMEI, os MEIs também são obrigados a entregar a Guia de Pagamento de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente.
- O MEI pode consultar a situação de seu CNPJ no Site da Receita Federal.
- O MEI pode obter mais informações sobre a DASN-SIMEI no Portal do Simples Nacional.
Conclusão:
A nova DASN-SIMEI é mais simples e intuitiva, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais dos MEIs. É importante que os MEIs estejam atentos ao prazo final para entrega da declaração e sigam as dicas para evitar problemas.
